Resíduos da Construção Civil: Resolução CONAMA nº 307/02

Por Daniela Werneck

A Resolução Conama nº 307/02 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais, considerando que os geradores dos resíduos são responsáveis pelos seus resíduos. Esta resolução classifica os resíduos da construção civil em Classe A, Classe B, Classe C e Classe D e determina que os geradores deverão ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final.

-Classe A: são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: componentes provenientes de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e obras de infra-estrutura; solos provenientes de terraplanagem; componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento), argamassa, concreto; componentes de processo de fabricação e ou demolição de peças pré-moldadas em concreto produzidas no canteiro de obra.

-Classe B: são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel, papelão, metais (chapa metálica, pregos, arame), vidros, madeira.

-Classe C: são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como: gesso.

-Classe D: são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, intalações industriais e outros. Inclui-se também materiais que contém amianto.

Quanto à gestão dos resíduos, instrumentaliza o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a ser elaborado pelos Municípios e pelo Distrito Federal, onde deverão constar as diretrizes técnicas e procedimentos para o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e para os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil a serem elaborados pelos grandes geradores que terão como objetivo estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e destinação ambientalmente adequados dos resíduos.

Não podemos esquecer que a indústria da construção tem um significativo papel na nossa economia e o grande desafio está no planejamento correto de suas ações e tecnologias de modo a garantir o desenvolvimento sustentável. Com a criação da Resolução Conama nº 307/02 que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, foi dado um passo em direção ao avanço desse setor.

Caracterização da aplicação da Resolução Conama 307/02 em São José dos Campos - SP.

O município de São José dos Campos (SP) possui um programa que prevê um sistema para controle e disposição de resíduos da construção civil e resíduos volumosos abrangendo desde o munícipe até os grandes geradores com o objetivo de evitar despejos de entulho em áreas impróprias, direcionando para a reciclagem. A Gestão de Resíduos da Construção Civil acontece através dos seguintes instrumentos: PEVs, Sistema de Controle, Licenciamento e Recuperação de Áreas Degradadas e do Sistema Eletrônico de Controle de Resíduos da Construção Civil.

A iniciativa privada também atua nessa área através de uma usina de reciclagem de resíduos sólidos da construção e demolição e a posterior venda de agregados reciclados. Também há empresas que atuam na recilagem de materiais metálicos, vidros e papel.

Ponto de Entrega Voluntária

É uma área pública instalada em local adequado para receber resíduos específicos em pequenas quantidades (até 1m³, ou seja, o volume de uma carroça pequena, de um porta-malas de carro de passeio ou caçamba de um utilitário pequeno). Existem quatro PEVs na cidade que recebem restos de obras de construção (tábuas, tijolos, telhas, tubulações, pisos), móveis e equipamentos domésticos (sofás, cadeiras, geladeiras), pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes inteiras, restos de poda e óleo de cozinha.

Sistema Eletrônico de Controle de Resíduos da Construção Civil

Esse sistema foi desenvolvido para facilitar o controle sobre o entulho gerado em São José dos Campos. Ele funciona por meio do cadastramento dos usuários e da geração de guias de transporte e ajudará a conhecer se o entulho está sendo levado para os locais apropriados, de forma que haja controle na manutenção da cidade limpa. O sistema é utilizado pelos seguintes agentes:

-Transportadores: categoria dos que trabalham com transporte de entulho.

- O grande gerador: categoria dos que produzem mais de um metro cúbico de entulho e, por isso, usam o serviço de um transportador.

-O pequeno gerador: é a categoria dos que produzem menos de um metro cúbico de entulho e usam o serviço dos PEVs.

-O destino final: categoria dos que trabalham com triagem e reciclagem de entulho ou tem uma área para aterro.

São José dos Campos teve seu processo de industrialização impulsionado a partir da década de 50 com empresas de alta tecnologia trazendo nos anos seguintes um grande crescimento populacional desencadeando um aumento do processo de urbanização, apresentando atualmente 594.948 habitantes segundo dados do IBGE – 2007. Por essa razão, as políticas públicas precisam ser eficientes, pois os problemas como o déficit habitacional, poluição, assentamentos ilegais e especulação imobiliária contribuem para a grande geração de lixo.

A cidade tem boas iniciativas e foi uma das primeiras no Brasil (desde 1995) a implementar um Sistema de Gestão de Resíduos da Construção Civil. Porém, a desinformação da população, a falta de divulgação dos resultados dos programas e o baixo incentivo aos agentes privados quanto a redução da geração de resíduos, reutilização e à reciclagem são fatores que tornam todo o processo mais lento e menos eficiente.